O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da
União, nesta segunda-feira, 14 de outubro, 2 projetos de Instrução Normativa
(IN) que estão submetidos à consulta pública por um período de 30 dias.
O objetivo da consulta
pública é permitir a ampla divulgação dos projetos de Instrução Normativa e a
participação de todos os interessados, da sociedade e da rede de produção
orgânica, por meio do encaminhamento de contribuições.
As sugestões,
devidamente fundamentadas, poderão ser enviadas pelos correios, para a
Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - COAGRE/DEPROS/SDC/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios,
Bloco D, Anexo B, sala 152, CEP 70043-900, Brasília-DF, ou por e-mail, para os
endereços eletrônicos a seguir, conforme o assunto:
1. Regulamento Técnico
para os Sistemas Orgânicos de Produção: organico.consulta46@agricultura.gov.br
Projeto de Instrução
Normativa com a finalidade de alterar a redação da Instrução Normativa no 46,
de 6 de outubro de 2011, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas
Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas
para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
Anexos: Portaria e Projeto
de Instrução Normativa
2. Comissões da
Produção Orgânica: organico.consulta54@agricultura.gov.br
Projeto de Instrução
Normativa que regulamenta a Estrutura, Composição e Atribuições das Comissões
da Produção Orgânica nas Unidades da Federação e a Subcomissão Temática de
Produção Orgânica.
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