ASA, FBAF e AABA divulgam nota pública sobre manifestações populares em Correntina

Foto: arquivo site notícias da Lapa

NOTA PÚBLICA

A Articulação do Semiárido da Bahia - ASA Bahia, o Fórum Baiano da Agricultura Familiar - FBAF e a Articulação de Agroecologia na Bahia - AABA apoiam totalmente os protestos que ocorreram no dia 02 de novembro último, em Correntina, em defesa do uso público das águas e contra a degradação gerada pelo agronegócio naquela região.

 Ao mesmo tempo, endossamos os posicionamentos da Comissão Pastoral da Terra - CPT, dos movimentos populares da região de Correntina e da Deputada Neuza Cadore, que em declarações na Assembleia Legislativa e fora dela, manifestou-se a favor dos interesses públicos e contrária aos processos predatórios que se desenvolvem na região de Correntina.

Com o ato, as comunidades de Correntina, especialmente aquelas dos Fundos e Fechos de Pasto, organizações da sociedade civil e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais denunciam a crescente devastação da Caatinga, do Cerrado e do que ainda resta de Mata Atlântica naquela região. O agronegócio vem, progressivamente, determinando a morte do Rio Corrente e depredação do aquífero Urucuia, através da retirada de água, sem critérios, para irrigações predatórias que se multiplicam por aquela região.

Este ato e manifestações somam-se ao clamor público sobre a situação, já há mais tempo denunciada, do Rio São Francisco, com sua morte decretada pelos mesmos procedimentos predatórios que ora se fazem sentir em Correntina. As multidões vão às ruas exigindo o cumprimento da legislação de proteção ambiental, legislação esta que vem sendo descumprida largamente nesta região e em outras de nosso Estado. O Cerrado continua sendo desmatado, as matas ciliares derrubadas, os afluentes dos rios sendo gradativamente transformados em rios intermitentes.

Se depredamos a região de Correntina, se desmatamos o Cerrado e a Caatinga, se castigamos a reserva de Urucuia, se expulsamos de suas terras as comunidades tradicionais que zelam por estes biomas e estas águas e delas se consideram seus guardiões, se damos ao Rio Corrente o mesmo destino que já demos ao São Francisco, que adianta falarmos em desenvolvimento?

Devastar florestas, depredar rios e reservas é cometer um crime hediondo, pois nega perspectivas da vida às populações atuais, assim como a milhares pessoas que virão depois de nós. Não temos o direito, sob a alegação de gerar recursos e de um pseudodesenvolvimento, de legar aos nossos pósteros rios intermitentes ou secos, reservas devastadas, florestas dizimadas, terras desertificadas.

Não se justifica ação policial contra os manifestantes e nem a criminalização dos movimentos sociais, como começa a acontecer. Isso não resolve. Piora. A população busca direitos violados. E não abdicará de buscá-los mesmo sendo incriminados e expostos à injusta ação policial.

Queremos uma reunião urgente com o Governador do Estado e os Secretários do Desenvolvimento Rural, do Meio Ambiente, da Segurança Pública e da Casa Civil, juntamente com outros atores que apoiam os movimentos, para debater e direcionar questões relativas às aguas naquela região, assim como às terras em que vivem as comunidades tradicionais.

Avaliamos que esta demanda será de logo atendida pelo Governo do Estado e que poderemos construir caminhos de solução deste conflito.

A ASA Bahia, o FBAF e a AABA se colocam à disposição para esta construção, ao tempo em que reiteram o apoio aos movimentos sociais de Correntina e se colocam absolutamente contra toda e qualquer tentativa de incriminação dos mesmos.