Lançamento do 2º Livro de Cordel do agricultor Ademir Carmo

Procuradora-Geral da República considera inconstitucionais os benefícios fiscais e tributários concedidos aos Agrotóxicos

Artigo de João Alfredo Telles Melo – Advogado e Profº Dr. em Desenvolvimento e Meio  Ambiente/UFC 
 
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia 17 de outubro deste ano, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, emitiu Parecer pela Inconstitucionalidade das cláusulas primeiras (em parte) e terceira do Convênio ICMS 100/97 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do Decreto Federal 7.660/11 (depois substituído pelo Decreto 8.950/16), dispositivos estes que concedem Benefícios Fiscais aos Agrotóxicos.

A referida ADI foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e se fundamenta nos princípios constitucionais do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (art. 225 da CF), do Direito à Saúde (art. 196) e da Seletividade Fiscal (arts. 153, §3º., I e 155, § 2º., III, da CF).

A Procuradora-Geral, em bem fundamentado parecer de 46 laudas (que vale a pena ser lido e estudado), não só acolheu os pedidos e o embasamento da ação proposta, como trouxe mais elementos tanto de ordem fática, como doutrinária e jurisprudencial.

Cito, apenas, aqui, rapidamente, alguns pontos da ementa do parecer de Raquel Dodge:

– “O ordenamento constitucional, internacional e infraconstitucional demonstra a preocupação com a utilização dos agroquímicos impondo severas restrições à produção, registro, comercialização e manejo, com vistas à proteção do meio ambiente, da saúde e, sobretudo, dos trabalhadores” (item 6);

– “Os instrumentos tributários impugnados percorrem o caminho inverso, eis que, ao estipularem benefícios fiscais aos agrotóxicos, intensificam o seu uso e, portanto, sujeitam o meio ambiente, a saúde e a coletividade dos trabalhadores aos perigos inerentes ao manuseio em larga escala […]” (item 7);

– “O magistério jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal inclina-se a dar preferência ao direito ao meio ambiente, quando necessita ponderá-lo com outros interesses coletivos […]” (item 9);

– “Ao fomentar a intensificação do uso de agrotóxicos, o Estado descumpre importante tarefa de extração constitucional, referente à preservação do meio ambiente e afronta diretamente a melhor compreensão do princípio constitucional do poluidor-pagador” (item 10);

– “Portanto, o incentivo fiscal endereçado aos agrotóxicos traduz prática contrária aos ditames constitucionais de proteção ao meio ambiente (CR, art. 225) e à saúde (CR, art. 196), sobretudo dos trabalhadores” (item 11);

Conclui a Procuradora Geral sua ementa com o seguinte posicionamento: “Parecer Por Conhecimento da Ação E Procedência Do Pedido”.

Nossa luta agora, junto com a ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que ingressou no processo como amicus curiae ao lado do PSOL, é garantir que a Suprema Corte acolha o parecer favorável do PGR e possamos acabar com essa imoralidade que são os benefícios fiscais aos agrotóxicos.

Peço licença para dizer da minha alegria e satisfação por mais esse passo na luta em defesa da Natureza, da Justiça socioambiental e do Direito Ambiental. Essa felicidade, eu diria, é tripla: como ambientalista (ecossocialista), como filiado ao PSOL e, em especial, como professor de Direito Ambiental.

Aqui, um pouquinho da história: no ano de 2014, desafiei (no bom sentido da palavra) uma orientanda minha do curso de Direito da UNI7 (Geovana Marques) a fazer sua monografia de conclusão de curso sobre a inconstitucionalidade dos incentivos fiscais aos venenos agrícolas, o que ela aceitou de pronto. A Professora Raquel Rigotto, coordenadora do núcleo Tramas/UFC e uma das maiores pesquisadoras sobre os agravos dos agrotóxicos, funcionou como co-orientadora. Também participou da co-orientação, a professora Germana Belchior, colega da UNI7, que pesquisa tributação ambiental.Depois, um grupo de pesquisadores do Tramas e de advogados da RENAP – Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares (além de mim e da Geovana, cito, dentre tantos colegas e com o risco de esquecer alguém e cometer injustiça, a advogada Talita Furtado e o advogado Cláudio Silva) se reuniu para a apresentar uma minuta de peça, que foi levada à direção nacional do PSOL. O partido, por seu presidente, Luiz Araújo, acolheu a ideia, e repassou para o advogado André Maimoni, que foi responsável pela redação final de peça jurídica da ação de inconstitucionalidade.

É claro que desse processo e dessa luta maior, muitos outros sujeitos, militantes e movimentos sociais e ambientais (muitos dos quais organizados na Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida) – fazem parte. Mas, entre todos, duas pessoas têm que ser lembradas e homenageadas in memorian: José Maria do Tomé, líder camponês assassinado com 25 tiros em 2010 por sua luta contra a pulverização aérea em Limoeiro do Norte – Ceará, e Vanderlei Matos, que morreu muito jovem vitimado por câncer causado pelo uso intensivo e prolongado dos agrotóxicos no seu ambiente de trabalho. É por eles, por suas viúvas e filhos, pela natureza, pelas atuais e futuras gerações que estamos nessa luta!

Edital de Convocação para Constituição da REFAS

Jantar de Lançamento do 6º Encontro de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as foi realizado em Jacobina/BA

Texto e fotos: Luna Layse Almeida – Comunicação COFASPI

O jantar foi realizado no Chalé Mont Tabor, em Jacobina/BA

O lançamento reuniu parceiros/as da COFASPI

 Entre versos, cordéis e cantorias, o Jantar de Lançamento do 6º Encontro de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as – organizado pela Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI) e parceiros/as – foi realizado na noite da última sexta-feira (20), no Chalé Mont Tabor, em Jacobina/BA. Estiveram presentes no Lançamento, representantes de instituições, empresas e grupos apoiadores da COFASPI.

Durante o jantar, foram servidos alimentos produzidos por famílias agricultoras que trabalham com base em princípios da agroecologia e economia solidária, respeitando o meio ambiente. “É fundamental pensarmos nessa dimensão do ecodesenvolvimento. Nessa dimensão de que o desenvolvimento começa a partir do lugar em que a gente está, da nossa comunidade”, explicou o cerimonialista do Jantar de Lançamento do Encontro, professor Reis Oliveira.

Homenagem à agricultora Janete Rodrigues

Pensando nesse protagonismo de famílias que trabalham com a produção e comercialização de alimentos saudáveis, foi feita uma homenagem à agricultora Janete Rodrigues, que participa ativamente de lutas sociais e processos de organização comunitária, em Caém/BA, além de ser parceira da cooperativa no fornecimento de alimentação da agricultura familiar em eventos organizados pela Cofaspi, a exemplo do Jantar de Lançamento do Encontro. A agricultora recebeu do diretor-presidente da COFASPI, Leonardo Lino, uma placa com mensagem que destaca a força e exemplo que representa.

O Jantar de Lançamento contou ainda com apresentação sobre linhas de ações da Cofaspi e descrição dos objetivos do Encontro de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as. Ao final,  a programação do jantar teve atrações musicais.  O poeta e cantor Maviael Melo se apresentou acompanhado dos músicos Cicinho de Assis e Gabriel Guedes, em seguida, houve a apresentação instrumental de Ednaldo Carvalho Saxofonista.

Encontro - O lançamento da data prevista para a sexta edição do Encontro de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as foi anunciado pelo diretor-presidente da COFASPI, Leonardo Lino. “Agradeço a nossos/as amigos/as que estão aqui hoje (...) e do dia 6 ao dia 9 de dezembro de 2017 vai acontecer o 6º Encontro de Agricultores e Agricultoras Experimentadores/as, em Jacobina/BA”, ressaltou.

            O Encontro reúne em média 300 agricultores e agricultoras familiares com o intuito de promover a troca de experiências agroecológicas. A edição mais recente do evento, realizado em Jacobina/BA no ano 2015, contou com intercâmbios, atrações culturais, além de diálogos sobre políticas, lutas e direitos sociais das famílias agricultoras de regiões do Semiárido.

Glifosato provoca alterações no DNA

Matéria originalmente publicada em: http://www.nossofoco.eco.br/agrotoxicos/glifosato-provoca-alteracoes-no-dna/

O glifosato está relacionado a  várias doenças, incluindo diabetes, obesidade, asma, doença de Alzheimer, esclerose lateral amiotrófica (ALS), na doença de Parkinson, entre outras.

Imagem: reprodução do site nosso foco

 Uma revisão da literatura científica liga o glifosato, um dos herbicidas mais populares nos EUA ( e no mundo) e o ingrediente ativo do Roundup, a uma ampla gama de doenças crônicas causadas  através de um mecanismo que modifica o funcionamento do DNA, adicionando um nova dimensão ainda mais preocupante para a classificação do câncer por herbicida pela Agência Internacional de Investigação do Câncer.

De acordo com a mais recente revisão,  Glifosato para a doença moderna V: analógico de aminoácidos de glicina em diversas proteínas, conduzida por renomados cientistas independentes, tais como:  Anthony Samsel, Ph.D. e Stephanie Seneff, Ph.D., cientistas Do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), atos de glifosato como um análogo da glicina que incorpora em peptídeos durante a síntese de proteínas.

Neste processo, altera um número de proteínas que dependem de glicina para conservar seu funcionamento adequado.

De acordo com os autores, a substituição da glicina por glifosato resulta na sua relação com o surgimento de várias doenças, incluindo diabetes, obesidade, asma, doença de Alzheimer, esclerose lateral amiotrófica (ALS), na doença de Parkinson, entre outras.

Glicina, um pequeno aminoácido comumente encontrado em proteínas, tem propriedades únicas que suportam a flexibilidade e a capacidade de ancorar a membrana do plasma ou do citoesqueleto.

Esta nova evidência biológica, tratados em conjunto com os dados de correlação,  tornam convincentes que a toxicidade do glifosato  altera grande parte do aminoácido Glicina, de acordo com o estudo.

Os autores constataram  que o glifosato, como um análogo do aminoácido glicina, pode ser incorporado em cadeias polipeptidicas durante a síntese de proteínas.

Ao fazê-lo, provoca um impacto sobre a estrutura e função das proteínas. As proteínas  dobram-se, e a glicina é uma pequena molécula que frequentemente  é encontrada nos lugares dobráveis. Uma vez que o glifosato é muito maior,  impede que a molécula de proteína se dobre adequadamente, levando à destruição da função de muitas proteínas e com funções essenciais em processos reguladores do metabolismo.

O artigo cita inúmeras  maneiras de como que afeta os seres humanos e outros organismos. De acordo com o estudo, as consequências desta ação pode levar a liberação de ácidos graxos prejudiciais,  levando à :

–  Obesidade
– Diabetes
– Defeitos do tubo neural
– Autismo
– Câncer
– Doenças Pulmonares
– Doenças auto-imunes.

Stephen Frantz, Ph.D.,  cientista e biologista explica assim:

“Quando uma célula está tentando formar proteínas, pode pegar glifosato em vez de glicina para se formar,  gerando uma proteína danificada. Depois disso, é o caos na medicina. Onde o glifosato substitui a glicina, a célula já não pode realizar transações naturais como de costume , e como consequência geram muitas doenças imprevisíveis e distúrbios como resultado".

O lançamento deste estudo vem na esteira de várias outras discussões e ações sobre o glifosato que tiveram lugar ao longo das últimas semanas.

No mês passado, em uma reunião no Congresso Americano promovida pela U.S Representante Ted Lieu, uma delegação de cientistas independentes, incluindo autores deste estudo, apresentaram suas descobertas, instando os legisladores a solicitar à EPA para proibir o RoundUp, herbicida carro-chefe da Monsanto.

O Beyond Pesticides  participou do painel, prestando testemunho sobre o impacto do glifosato no solo, bem como o risco que representa para os seres humanos, animais e meio ambiente.

Seguindo o briefing do Congresso, os cientistas falaram em uma reunião fechada com a Environmental Protection Agency (EPA), explicando as razões bioquímicas e fisiológicas  do porque a exposição ao glifosato, o ingrediente ativo do RoundUp, está ligado ao autismo, Alzheimer, câncer, defeitos de nascimento, obesidade , intolerância ao glúten, entre outros problemas de saúde.

O Escritório da EPA   – Programas de Pesticidas  e sua equipe se reuniram com os congressistas e forneceram uma visão geral do processo de registro da EPA para o glifosato.

A  EPA indicou que grande parte da informação fornecida pode não impactar sua avaliação atual de risco para o glifosato,  mas  que talvez em algum momento em 2017.

Glifosato, criado pela Monsanto, é apresentado como produto de  “baixa toxicidade” química e “mais seguro” do que outros produtos químicos por parte da indústria de agrotóxicos.

Mas  ao contrário disto, o glifosato tem demonstrado impactos negativos sobre os seres humanos e ao meio ambiente.

Dada a sua utilização generalizada tanto em residências como no setor agrícola, a sua toxicidade é uma preocupação crescente.

No início de 2015, o glifosato foi classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Agência Internacional de Investigação do Câncer (IARC) como um “provável cancerígeno humano.”

Apenas alguns meses depois, um estudo publicado no  Saúde Ambiental descobriu que a exposição crônica, em baixas doses de  glifosato levaram a efeitos adversos no fígado e no rim.

O Roundup também pode induzir a formas alteradas de DNA relacionadas com a sua exposição química, afetando os rins e o fígado de ratos, disruptor endócrino da célula  humana sobre o receptor de andrógeno, a inibição da atividade de transcrição sobre os receptores de estrogênio no HepG2, danos ao DNA e efeitos citotóxicos que ocorrem em concentrações bem abaixo de resíduos “aceitáveis” têm sido observados.

O Roundup também prejudica a capacidade das culturas para capturar carbono do ar, um fator importante na luta contra as alterações climáticas.

“O glifosato afeta negativamente o microbioma do solo”, disse Frantz. "E  destrói a capacidade do solo que é  um meio nutritivo para a produção de colheitas. A agricultura regenerativa orgânica ou biológica é a solução para o setor agrícola sustentável e para  a conservação do solo, do ar e da qualidade da água, para não sequestrar carbono que ajuda a mitigar a crise climática. Fazemos um apelo para a proibição do glifosato".

Fontes: Beyond Pesticides , Research Gate, Huffington Post