Carta do VIII EnconASA evidencia a Política Nacional de Convivência com o Semiárido

Verônica Pragana - Asacom
Recife - PE

Leitura da carta. Foto: João Roberto Ripper

A Carta Política elaborada pela ASA nos cinco dias do VIII Encontro Nacional (EnconASA) – realizado na última semana (19 a 23 de novembro), na cidade de Januária, em Minas Gerais – anuncia a estratégia traçada por uma política nacional de convivência com o Semiárido, que não foi concebida em gabinetes, mas se torna real à medida que a sociedade civil ocupa espaços na concepção e implementação de políticas públicas.

“A Carta anuncia um conjunto de elementos e indicadores que gradativamente vão construindo um Semiárido viável. A nossa política é ir ocupando o Semiárido com boas experiências nas várias dimensões da proposta de convivência e a perspectiva é que estas ações sejam financiadas pelo governo”, assegura Naidison Baptista, coordenador executivo da ASA pelo estado da Bahia.

Em pleno processo de construção, esta Política é uma prova concreta da importância da atuação da sociedade civil na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável não só para o Semiárido, como para todo o país. “Isso significa que para cumprir sua missão, o Estado não pode preterir a participação forte e ativa das organizações sociais na concepção, execução e no monitoramento de políticas públicas”, reforça um trecho do documento.

Esta Carta pauta as ações políticas da ASA e também funciona como um documento público que aponta as reivindicações da sociedade civil junto aos governos. Escrito em três blocos, o documento é iniciado contextualizando um conjunto de vitórias e conquistas alcançadas pela ASA ao longo de seus 13 anos. “Estamos chegando perto da democratização da água de beber, a implantação [de tecnologias que armazenam] da água de produção está numa crescente e executamos boas experiências de acesso à água para escolas”, elenca.

No segundo bloco, a Carta traça os desafios estruturais que instalam um cenário de injustiça, exclusão e desrespeito da população do Semiárido. “Esse desrespeito se dá por parte das mineradoras, do agronegócio e dos grandes projetos do governo que excluem as pessoas de seu ambiente sob o álibi de que são incapazes e incompetentes”, analisa Naidison.

Na terceira e última parte da Carta, a ASA diz como vai continuar sua trajetória. “Neste ponto, nós questionamos a nossa ação e descobrimos lacunas e elementos que precisam ser aperfeiçoados”, comenta o representante da rede.

Surgem aí questões cruciais para a ASA como: a defesa da aprovação de uma legislação que regule a relação entre o Estado e a sociedade civil, o resgate das sementes nativas que estão desaparecendo da região, a ampliação e qualificação do P1+2 como estratégia fundamental da articulação e também a perspectiva de ocupação dos serviços de Ater, pleiteando uma reformulação na sua proposta para que se torne permanente e agroecológica.

Além destas dimensões, a Carta cita também outros elementos que reforçam a política de convivência, como a democratização dos meios de comunicação no ambiente rural, o acesso à terra e garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, a auto-organização das mulheres e o acesso à água potável para a população rural nos municípios com dificuldades de acesso à água, mas que não estão incluídos no Semiárido Legal, e para as populações de pequenos conglomerados urbanos.

A Carta Política será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e governantes dos estados e municípios da região semiárida. Também está sendo planejado um dia de mobilização nas redes sociais para divulgação do documento com a participação das organizações que fazem parte da ASA.