Por Rodrigo de Castro - comunicador popular da ASA
Reunidos em plenária na noite de quarta-feira (21) no auditório central do SESC de Januária, local onde está sendo realizado o VIII EnconASA, agricultores e agricultoras de todo o semiárido, além de representantes de entidades integrantes da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) participaram da mesa de debate “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Uma Agenda de Estado”, que promoveu a discussão a respeito da regulamentação da relação entre as organizações da sociedade civil e o poder público.
Presidindo a mesa, estavam a representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Ana Túlia de Macedo; Ademar Bertucci, da Cáritas Brasileira; e Aldíza Soares, da Fundação Esquel.
Abrindo a pauta do debate, Ana Túlia apresentou um histórico do recente trabalho do governo federal junto às organizações da sociedade civil, através do Grupo de Trabalho Bilateral (GT), visando à proposição de um projeto de lei (PL) que crie uma legislação adequada a atividade das organizações da sociedade civil no país. Segundo ela, é necessário eliminar a insegurança jurídica que existe nas relações entre estado e sociedade civil. “A gente vive ainda um ambiente de insegurança jurídica, que é decorrente da ausência de uma legislação específica, que perceba a particularidade da atuação das organizações e a particularidade dessas parcerias”, diz, exemplificando a diferença entre a natureza de uma parceira do governo federal com uma prefeitura e com uma organização não governamental.
Em seguida, Ademar Bertucci trouxe um resgate histórico da relação entre a sociedade civil e o estado. Priorizando uma análise crítica, ele citou momentos turbulentos desta relação, como a CPI das ONG’s e a decorrente criminalização midiática das organizações perante a opinião pública como entraves ao processo de construção de um relacionamento mais saudável entre estado e sociedade civil. Para ele, “é preciso que o governo se coloque de maneira decidida, pois é necessário reconhecer as organizações sociais para que possamos tirá-las desse estado de insegurança jurídica”. Ademar critica ainda a demora do governo federal para levar adiante a plataforma do projeto de lei elaborado pelo GT.
Com a abertura do espaço para o debate, Naidison Baptista, presidente da AP1MC (Associação Programa Um Milhão de Cisternas) e conselheiro do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), disse que a precarização das relações de trabalho dentro das organizações é um mal decorrente da fragilidade da sociedade civil no relacionamento com o governo federal. “Do ponto de vista da manutenção do quadro de pessoal, nós estamos naquilo que se chama de precarização gradativa das relações de trabalho, cada organização sabe que seu quadro de pessoal está com os seus direitos trabalhistas desrespeitados”. Naidison ressalta a importância da criação de uma regulamentação específica que busque corrigir o quadro de precarização existente, o que segundo ele ocorre devido ao próprio formato das parcerias celebradas entre estado e sociedade civil.
O objetivo final da mesa foi trazer esta discussão para o seio da Articulação no Semiárido Brasileiro, e também para fortalecer o debate como um todo. Ana Túlia, que representou o governo federal, enaltece o espaço criado para debater o tema: “A gente reconhece que esse é um espaço de debate importantíssimo, pela experiência que a ASA tem na relação com o governo federal, na celebração de parcerias que envolvem a transferência de recursos, e no sucesso dessa parceria que o governo federal e a ASA tem tido ao longo desses anos”.
Presidindo a mesa, estavam a representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Ana Túlia de Macedo; Ademar Bertucci, da Cáritas Brasileira; e Aldíza Soares, da Fundação Esquel.
Abrindo a pauta do debate, Ana Túlia apresentou um histórico do recente trabalho do governo federal junto às organizações da sociedade civil, através do Grupo de Trabalho Bilateral (GT), visando à proposição de um projeto de lei (PL) que crie uma legislação adequada a atividade das organizações da sociedade civil no país. Segundo ela, é necessário eliminar a insegurança jurídica que existe nas relações entre estado e sociedade civil. “A gente vive ainda um ambiente de insegurança jurídica, que é decorrente da ausência de uma legislação específica, que perceba a particularidade da atuação das organizações e a particularidade dessas parcerias”, diz, exemplificando a diferença entre a natureza de uma parceira do governo federal com uma prefeitura e com uma organização não governamental.
Em seguida, Ademar Bertucci trouxe um resgate histórico da relação entre a sociedade civil e o estado. Priorizando uma análise crítica, ele citou momentos turbulentos desta relação, como a CPI das ONG’s e a decorrente criminalização midiática das organizações perante a opinião pública como entraves ao processo de construção de um relacionamento mais saudável entre estado e sociedade civil. Para ele, “é preciso que o governo se coloque de maneira decidida, pois é necessário reconhecer as organizações sociais para que possamos tirá-las desse estado de insegurança jurídica”. Ademar critica ainda a demora do governo federal para levar adiante a plataforma do projeto de lei elaborado pelo GT.
Com a abertura do espaço para o debate, Naidison Baptista, presidente da AP1MC (Associação Programa Um Milhão de Cisternas) e conselheiro do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), disse que a precarização das relações de trabalho dentro das organizações é um mal decorrente da fragilidade da sociedade civil no relacionamento com o governo federal. “Do ponto de vista da manutenção do quadro de pessoal, nós estamos naquilo que se chama de precarização gradativa das relações de trabalho, cada organização sabe que seu quadro de pessoal está com os seus direitos trabalhistas desrespeitados”. Naidison ressalta a importância da criação de uma regulamentação específica que busque corrigir o quadro de precarização existente, o que segundo ele ocorre devido ao próprio formato das parcerias celebradas entre estado e sociedade civil.
O objetivo final da mesa foi trazer esta discussão para o seio da Articulação no Semiárido Brasileiro, e também para fortalecer o debate como um todo. Ana Túlia, que representou o governo federal, enaltece o espaço criado para debater o tema: “A gente reconhece que esse é um espaço de debate importantíssimo, pela experiência que a ASA tem na relação com o governo federal, na celebração de parcerias que envolvem a transferência de recursos, e no sucesso dessa parceria que o governo federal e a ASA tem tido ao longo desses anos”.
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