No dia 04 de julho de 2012, durante a cerimônia de apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/13, a Presidente Dilma Roussef reforçou mais uma vez a disposição do governo Federal em criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. E, no dia 19 do mesmo mês aconteceu a 1ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a pedido da presidente Dilma Roussef, para iniciar a criação de um órgão de ATER de abrangência Nacional.
Em resposta a estas decisões, Jean Marc – representante da AS-PTA/ANA no CONDRAF, escreveu as seguintes considerações que reproduzimos aqui no blog:
CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DA AGÊNCIA DE ATER
Jean Marc – representante da AS-PTA/ANA no CONDRAF
1- A presidente Dilma, no ato de lançamento do Plano Safra do agronegócio, anunciou a intenção do governo de criar uma Agência para “centralizar os serviços de ATER”. Antes disso, ao receber os representantes da CONTAG no Grito da Terra, a presidente afirmou que estava “obcecada” pela ATER. Aparentemente a obcessão da presidente se manifesta não só pela criação desta agência centralizadora como pela entrega da sua direção ao MAPA. Significativamente, a CNA aplaudiu a idéia e já apresentou uma proposta em reunião na Casa Civil. Por sua vez, o MAPA criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para levar à presidente. Atribui-se à presidente a afirmação de um modelo ideal de ATER onde a Embrapa produziria os pacotes tecnológicos que seriam disseminados pela Agência onde todos os serviços de ATER atualmente dispersos em vários ministérios e autarquias ficariam centralizados. Fica claro que os recursos do DATER, INCRA, Ministério da Pesca, CODEVASF, CEPLAC e outros seriam deslocados para esta agência e todas estas instâncias perderiam o poder de orientar estes recursos.
2- A proposta de uma agência que viesse a ocupar o lugar da antiga EMBRATER, extinta no governo Collor, vem sendo discutida há muito tempo e, recentemente, voltou à baila por uma iniciativa da ASBRAER na Ia CNATER. Na conferência os representantes da ASBRAER propuseram a criação desta Agência, mas foram fragorosamente derrotados. [a meu ver o voto contra foi mais por desconfiança em relação à ASBRAER do que por uma divergência maior de conteúdo] A CNATER decidiu por uma política de ATER voltada para a agroecologia, com o emprego de metodologias participativas de promoção do desenvolvimento, definições em total contradição com o conceito de “pacote” da Embrapa (leia-se tecnologia da Revolução Verde) disseminado por uma agência centralizada propugnado pela presidente. É preocupante que a presidente tome esta iniciativa logo após a CNATER, passando por cima de todas as suas resoluções. Mais preocupante é o fato do Ministro Pepe Vargas achar que esta proposta é razoável e não lembrar à presidente que a Lei de ATER vincula a política de ATER ao MDA e às resoluções da CNATER. Fica a impressão de que para o governo (presidente e ministro) a CNATER não tem qualquer significado
3- A presidente Dilma teria indicado que prefere colocar a ATER no MAPA porque este seria mais eficiente que o MDA. Além de ser necessário perguntar que eficiência é essa, é preciso lembrar que o MDA não recebe recursos suficientes para executar as políticas sob sua responsabilidade e que isto vem inviabilizando a execução das chamadas de ATER. A solução para esta ineficiência está em realizar concursos para criar um corpo permanente de funcionários gabaritados e em número suficiente e não entregar a política de ATER para a agricultura familiar para o ministério vinculado ao patronato do agronegócio. O esvaziamento do MDA com a retirada da política de ATER de suas responsabilidades e com a virtual extinção da reforma agrária levará à sua total marginalização e provável extinção. O agronegócio está louco para acabar com o MDA por ser um espaço de fortalecimento de seus inimigos naturais: os sem terra e os agricultores familiares e outros produtores rurais. Não deixa de ser irônico que o MDA, criação do “neoliberal” FHC venha a ser extinto ou totalmente esvaziado pela “esquerdista” Dilma Rousseff.
4- A necessidade de se articular as diferentes instâncias e entidades de ATER dentro e fora do governo federal (incluindo governos estaduais, municípios e sociedade civil) foi afirmada na CNATER. O CONDRAF está discutindo um modelo de sistema articulador que poderá ou não criar uma agência coordenadora. A diferença com a proposta da Agência lançada pela presidente é que esta está sendo discutida com a sociedade civil, particularmente com as representações dos movimentos sociais que são os maiores interessados neste serviço. É curioso que a presidente desconsidere a opinião dos agricultores familiares na resolução do problema de aumentar a eficiência e abrangência dos serviços de ATER, preferindo ouvir a presidente da CNA. Além de uma total insensibilidade política é também de uma total ineficiência técnica, já que o modelo que ela propôs está desacreditado em todo o mundo, até pelos burocratas do Banco Mundial.
5- A posição da presidente e a pouca reação do ministro apontam para uma situação de grave crise do MDA e questiona sua futura continuidade. Cabe aos movimentos sociais e entidades da sociedade civil em geral responder à pergunta: queremos a continuidade deste ministério? Em caso positivo devemos ainda nos perguntar o que queremos deste ministério e como vamos fazer para que o governo responda às nossas demandas. O que é evidente é que o governo está esvaziando o ministério que deveria dialogar com os movimentos sociais e não está havendo uma reação contra este movimento. Devemos reunir as representações das entidades da sociedade civil para discutir uma reação unificada a estas ameaças. O chamado “grupo da declaração” (o grupo que assinou a declaração política da CNATER) poderia ser o espaço desta articulação. Na próxima segunda feira vai haver uma reunião deste grupo com dirigentes do MDA para discutir o sistema e poderíamos alterar a agenda para tratar desta situação de crise.
Jean Marc – representante da AS-PTA/ANA no CONDRAF
Depois de ter escrito esta mensagem acima recebi novas informações que me levam a uma preocupação ainda maior com os rumos das relações entre a sociedade civil e o governo, neste caso com o MDA. Após o ministro declarar que quer fortalecer o CONDRAF e que as políticas do MDA devam ser elaboradas com este conselho, o ministério reuniu um grupo de trabalho para formular uma contraproposta às iniciativas de MAPA/CNA em relação à Agência de ATER. Se esta reunião fosse composta apenas por membros do governo eu não teria nada a dizer, é claro. Mas dela participaram a ASBRAER e a FASER e nenhum representante tanto da ATER não governamental como dos movimentos sociais, ou seja, os representantes dos principais interessados na ATER. Não é um bom caminho para fortalecer o CONDRAF e levanta suspeitas sobre a possibilidade de se estar trazendo de volta para a política de ATER a proposta da ASBRAER derrotada na CNATER.
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