Deputados enviam carta a Dilma contra extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Documento produzido pelos parlamentares do Núcleo Agrário do PT afirma que criação da pasta foi “conquista dos trabalhadores rurais” e que seu fim seria “contradição em nome de uma duvidosa economia”.
16/09/2015
Fonte: Brasil de Fato
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Membros do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados entregaram, no ultimo dia 10, uma carta à presidente Dilma e aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento) pedindo o fortalecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em meio a ameaça da pasta ser extinta com a reforma ministerial.
O órgão é responsável por projetos ligados ao desenvolvimento sustentável do campo, agroecologia, agricultura familiar e reforma agrária. Entre os receios divulgados na nota, estão a possibilidade de enfraquecimento nos investimentos em avanços para o pequeno produtor e o não cumprimento de acordos firmados durante a Marcha das Margaridas deste ano.
O documento ressalta conquistas e políticas públicas implantadas pelo Ministério, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação (PNAE) e a proposta do plano para a Reforma Agrária.
O texto afirma que "a eventual efetivação dessa medida representaria a revogação de uma conquista institucional histórica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais", apontando o que seria uma contradição da medida: "durante o governo FHC os trabalhadores e trabalhadoras rurais conquistaram o MDA para a interlocução das suas demandas no plano institucional, e o governo do PT revogaria essa conquista em nome de uma duvidosa economia exigida pelo ajuste fiscal!".
Os parlamentares ainda ressaltaram que a possibilidade de assimilição do MDA pelo Ministério do Desenvolvimento Social "equivocadamente remeteria para o plano da assistência social do governo o tratamento de uma pujante estrutura produtiva constituída pela economia agrícola de base familiar". A carta também lembra dos compromissos assumidos pela presidenta com o movimento popular do campo. "As trabalhadoras e trabalhadores que participaram da recente Marcha das Margaridas retornaram às suas bases convencidas (os) da consistência dos compromissos renovados por Vossa Excelência com o fortalecimento das ações do governo federal para o atendimento das demandas desses setores".
A carta foi assinada por 46 deputados do PT, entre eles: Nilto Tatto (SP), Valmir Assunção (BA), Bohn Gass (RS), Luiz Couto (PR), Waldenor Pereira (BA), Luzianne Lins (CE), Benedita da Silva (RJ), Maria do Rosário (RS), Professora Marcivania (AP) e Erika Kokay (DF).
Confira a carta na íntegra:
À Sua Excelência
Presidenta DILMA ROUSSEFF
Presidencia da República Federativa do Brasil
Brasília - DF, 08 de setembro de 2015.
Senhora Presidenta,
Ao cumprimentá-la, os membros do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados e demais parlamentares petistas que subscrevem esta Nota, manifestam a Vossa Excelência a profunda apreensão com os rumores dando conta da provável diluição da missão e atribuições do MDA na estrutura do MDS no bojo da reforma ministerial em estudo pelo governo.
Senhora Presidenta, para nós, militantes sociais, comprometidos com as lutas históricas do PT pela reforma agrária e pelo protagonismo da agricultura familiar e camponesa na afirmação de um projeto de desenvolvimento rural sustentável do Brasil, a eventual efetivação dessa medida representaria a revogação de uma conquista institucional histórica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Seria uma contradição inusitada: durante o governo FHC os trabalhadores e trabalhadoras rurais conquistaram o MDA para a interlocução das suas demandas no plano institucional, e o governo do PT revogaria essa conquista em nome de uma duvidosa economia exigida pelo ajuste fiscal!
Em suma: o ato fulminaria a afinidade e a credibilidade do PT junto às suas bases históricas no campo, cujo poder de mobilização foi decisivo, tanto para a aprovação do nosso projeto em 2003, como para continuidade do mesmo com a reeleição de Vossa Excelência.
Não obstante, cumpre considerar que uma eventual incorporação do MDA no MDS equivocadamente remeteria para o plano da assistência social do governo o tratamento de uma pujante estrutura produtiva constituída pela economia agrícola de base familiar. Da mesma forma, transferiria para esse plano a abordagem da questão agrária brasileira; tema estrutural que está na raiz das nossas assimetrias e anacronismos históricos. Acima de tudo a manutenção e o fortalecimento do MDA se justificam pela dimensão econômica da agricultura familiar e camponesa.
Até por constar dos frequentes discursos do próprio governo seria desnecessária a exposição dos indicadores que atestam as virtudes e o alcance sistêmico da economia agrícola de base familiar na economia brasileira. De todo o modo vale destacar o papel estratégico desse segmento na oferta interna dos principais alimentos da dieta básica dos brasileiros, bem assim, na elevada capacidade de geração de renda, emprego e ocupações nas áreas rurais. Apenas a título de exemplo, de acordo com o IBGE o pessoal ocupado pela agricultura familiar é 3.7 vezes superior ao ocupado pela agricultura patronal. Enquanto no setor patronal, a geração de um emprego demanda, em média, 60 ha, no segmento familiar, essa relação cai para 9 ha, por emprego gerado
Senhora Presidenta, as trabalhadoras e trabalhadores que participaram da recente Marcha das Margaridas retornaram às suas bases convencidas (os) da consistência dos compromissos renovados por Vossa Excelência com o fortalecimento das ações do governo federal para o atendimento das demandas desses setores. Assim, uma eventual mudança no quadro ministerial exigiria, ao contrário, o maior empoderamento político do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Nesses termos, seria recomendável repensar a inserção institucional da CONAB que tem no PAA o carro-chefe dos seus programas, e que incide justamente no público alvo da missão institucional do MDA.
Os impasses políticos na gestão do PAA em função das contradições daí derivadas têm comprometido de forma severa o desempenho desse programa que talvez tenha constituído na maior conquista da agricultura familiar.
Assim, avaliamos que seria de todo pertinente a transformação da CONAB em autarquia ligada ao MDA, mesmo porque, por tratar da regulação dos mercados de alimentos nada mais indicado do que vincular essa instância do governo à sua estrutura que dialoga com a principal base produtoras desses produtos.
Da mesma forma teria todo o sentido o acolhimento, pelo MDA, das atribuições institucionais do MPA. Particularmente no caso da pesca artesanal e da aquicultura a relação siamesa com a agricultura familiar e a temática fundiária é indiscutível. Não é por outro motivo que os programas oficiais de crédito para a pesca artesanal e a aquicultura de pequena escala são operados no âmbito do Pronaf.
Essa reforma, em estudo, poderia também se converter na oportunidade para a revisão da estrutura e da gestão da Embrapa de sorte a possibilitar condições objetivas para o direcionamento da empresa à geração de tecnologias socialmente apropriadas, para a soberania do Brasil nas tecnologias agrícolas.
Ante as considerações acima, temos a convicção que Vossa Excelência, ao contrário do que pregam os boatos terá a sabedoria política de oportunizar a eventual reforma ministerial para fortalecer o MDA e demais Ministérios que de fato traduzam na institucionalidade as aspirações das classes populares inferiorizadas nas relações de poder.
Respeitosamente,
Deputado Federal Padre João
Coordenador do Núcleo agrário do PT
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