sexta-feira, 19 de outubro de 2012

CARTA CONVITE - 03/2012 - Alimentação dos Cursos de Formação


CARTA CONVITE Nº­ 03/2012

Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia" –
Convênio 2011/061 – BNB/COFASPI

À________________________________________________________________

Prezados Senhores,

1          – PREÂMBULO

1.1    – A Cooperativa de Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte - COFASPI, Estado da Bahia, com sede Rua da Aurora, 90, Leader, Jacobina, Bahia nos horários de 08:00h às 12:00h e 13:30h às 17:30h e através do sítio www.cofaspi.blogspot.com, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº. 04/2012 de 13/08/2012 da Presidência da Instituição e torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta a Licitação Pública, sob a modalidade CARTA CONVITE, do tipo MENOR VALOR GLOBAL, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com demais as normas legais e regulamentares aplicáveis, as cláusulas e condições deste ato convocatório, para contratação de empresa objetivando a Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação: ( 1) Café da manhã com dois tipos de frutas da região, duas térmicas de café, dois tipos de sucos, um tipo de bolo, duas térmicas de leite e um tipo de pão, 2) Almoço com dois tipos de salada e dois tipos de carne e 3) Lanche da tarde com dois tipos de sucos naturais e dois tipos de salgados) para os participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 3 alimentações/dia), para atender as necessidades das atividades do Contrato Nº 2011/061 – BNB/COFASPI, Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia". As propostas serão recebidas até o dia 01/11/2012, às 14:00 (quatorze) horas, e serão abertas na mesma data e hora pela Comissão de Licitação na sede da COFASPI.


2– DO OBJETO

2.1 – A presente competição, destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa pelo critério de julgamento do menor valor global, visando à Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação: ( 1) Café da manhã com dois tipos de frutas da região, duas térmicas de café, dois tipos de sucos, um tipo de bolo, duas térmicas de leite e um tipo de pão, 2) Almoço com dois tipos de salada e dois tipos de carne e 3) Lanche da tarde com dois tipos de sucos naturais e dois tipos de salgados) para os participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 3 alimentações/dia), para atender as necessidades das atividades do Contrato Nº 2011/061 – BNB/COFASPI, Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia" (ANEXO I), nas condições fixadas neste instrumento convocatório e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por ocasião de Eventos/Atividades integrantes do Convênio nº. 2011/061 – BNB/COFASPI, Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia" celebrado entre a COFASPI – Cooperativa de Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), publicado no D.O.U em 24 de junho de 2011.

3 – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - Esta Licitação obedecerá às normas e as regras contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, aplicando-se no que couberem, os princípios do Direito Privado.

3.2 - A presente licitação poderá ser anulada por ilegalidade ou revogada por conveniência e oportunidade administrativa, fundada em fato superveniente à instauração do procedimento.

3.3 - A proposta formulada nos termos deste Convite, e que não poderá ser retirada após a sua apresentação, deverá ser enviada ou apresentada à Comissão Permanente de Licitação - CPL, da COFASPI - Cooperativa de Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte, Estado da Bahia, com sede Rua da Aurora, 90, Leader, Jacobina, Bahia, até o dia e hora expressos no preâmbulo deste Convite. 

3.4 - O Concorrente que pretender obter esclarecimentos sobre este Convite deverá solicitá-los por escrito, através de carta, telegrama ou fac-símile, enviado para a Comissão de Licitação da COFASPI, até 03 (três) dias antes da abertura das propostas, os quais serão respondidos até 24 (vinte e quatro) horas da mesma data. Cópias dos pedidos de esclarecimento, sem indicar a sua origem, serão enviadas a todas as licitantes.

4.           DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1  – Os recursos para pagamento da aquisição de alimentação para execução das atividades descritas no Projeto são provenientes do ORÇAMENTO VIGENTE, alocados na:

UNIDADE ORÇAMENTARIA – Fundo de desenvolvimento regional - fdr
PROJETO/ATIVIDADE – Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia"Convênio 2011/061 – BNB/COFASPI.
ELEMENTO DE DESPESA – serviços de terceiros , Meta 1, Fonte fdr, Etapa 1.

5 - APRESENTACÕES DOS ENVELOPES

5.1 - ENVELOPE 1

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

      5.1.1 – A documentação de habilitação deverá ser apresentada pessoalmente ou via Correios, em um envelope opaco e vedado, endereçado à Comissão Permanente de Licitação, com o número deste Convite, data de abertura e horário;

5.1.2 – O envelope 1 deverá conter:

5.1.2.1- Declaração constando (conforme Anexo III):

   A - Prazo de entrega do(s) produtos ofertado(s), observado o prazo máximo constante do item 7.1, deste Convite;
   B - Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura deste Convite;
   C - Que a licitante aceita as condições deste Convite e que nos preços propostos estão incluídos todos os custos diretos e indiretos ou quaisquer outras despesas necessárias à execução total e perfeita do fornecimento;
   D - Que entre seus dirigentes e empregados não figuram funcionários da COFASPI;
   E - Que recebeu da Comissão todas as informações e documentos, necessários à sua participação nesta licitação.
   F - Que os itens cotados, correspondem na integra as especificações técnicas constantes no ANEXO I, do presente convite;
   G - O pagamento será efetuado a requerimento da Contratada, que para este fim apresentará a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada da discriminação dos serviços fornecidos/entregues, em até 08 (oito) dias da aprovação da mesma, pela Fiscalização e após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto contratado.
   H - Indicação do nome e CPF do seu representante legal que assinará o futuro contrato ou instrumento equivalente, bem como o CNPJ da empresa.

5.1.2.2 - Declaração devidamente assinada e carimbada da empresa proponente, sob as penas da Lei, que atende ao inciso V, do artigo 27, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993, que se refere ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, de que não possui em seu quadro de empregados trabalhadores menores de dezoito anos realizando trabalhos noturnos, perigosos e insalubres, e de menores de dezesseis anos trabalhando em qualquer tipo de função, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;

5.1.2.3 - CERTIFICADOS DE REGULARIDADE COM INSS, FGTS, RECEITA FEDERAL, ESTADUAL, TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, conforme art. 29, INCISOS DE I A IV, da Lei 8.666/93.

5.1.2.4 - Cópia autenticada DO CONTRATO SOCIAL E/OU REQUERIMENTO EMPRESARIAL.

5.1.2.5 – Cópia do cartão do CNPJ.

5.1.3 – As microempresas e empresas de pequeno porte poderão apresentar a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que referida documentação apresente alguma restrição.

5.1.3.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

5.1.3.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

5.1.4 – Para exercer o direito previsto nos pontos 5.1.3, 5.1.3.1 e 5.1.3.2, o licitante deverá comprovar, através de documento hábil e trazido junto com a documentação de habilitação, a sua condição regular de microempresa ou empresa de pequeno porte. 

PARÁGRAFO ÚNICO – A autenticação dos documentos de habilitação pode ser realizada em Cartório ou pela Comissão de Licitação da COFASPI - Cooperativa de Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte, no ato da realização do certame, desde que apresentem originais dos referidos documentos.

5.2    - ENVELOPE 02 - PROPOSTA DE PREÇO

5.2.1 – A proposta de preço deverá ser apresentada pessoalmente ou via Correios, em envelope opaco e vedado, endereçado à Comissão Permanente de Licitação, com o número desta Licitação, a data de abertura e horário;

5.2.2  - Dentro do envelope deverá conter:

                     A - Proposta com o valor unitário e global por item, e valor global total, em reais.

5.2.2.1 – Os valores deverão ser apresentados na forma datilografada ou impressa mediante processo computadorizado, não sendo permitida a aposição dos mesmos mediante escrita de próprio punho.

5.2.3 - Os preços cotados na proposta são finais e definitivos e deverão obrigatoriamente ser expressos em Reais, não sendo aceita qualquer comunicação posterior, por qualquer meio, informando engano, erro ou omissão do fornecedor ou de seus funcionários, devendo ainda incluir todos os tributos, custos com transporte, seguro e quaisquer outros encargos.   

5.2.4 - Em caso de discrepância entre o valor unitário e global do item, prevalecerá o valor unitário, devendo o valor global ser ajustado pela CPL de acordo com a quantidade de bens componentes do item. 

6        - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1 - As propostas serão julgadas de acordo com a legislação que rege a matéria, prevalecendo para efeito de classificação o critério DO MENOR PREÇO GLOBAL.

6.2 - Havendo igualdade entre duas ou mais propostas, a C.P.L. adotará o sorteio como critério de desempate, em cumprimento ao § 2º do Art. 45 da Lei nº. 8.666/93 e conforme Artigo 3º, § 2º, da Lei 9.433/05.

6.3 – Antes de realizar o sorteio, a CPL observará se alguma das propostas foi feita por licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte, hipótese em que este terá preferência de contratação.

6.4 – Para efeito de aplicação do disposto no ponto anterior, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte forem iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.5 - Ocorrendo o empate nos termos dos pontos 6.3 e 6.4, a CPL proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do ponto 6.4, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no ponto 6.4, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

6.6 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos pontos 6.3 a 6.5, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

6.7 - O disposto nos pontos 6.3 a 6.6 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

6.8 - Serão desclassificadas, sem qualquer direito a qualquer indenização, as propostas que não atendam às condições deste Convite, e as manifestamente inexeqüíveis, na forma do disposto no art. 48, II da Lei nº. 8.666/93,  e no Artigo 07 da Lei 9.433/05, ou as que contenham preços excessivos e, relação aos praticados no mercado.

6.9 - Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, a Comissão poderá fixar o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimados os vícios que propiciaram a desclassificação.

7 - DO PRAZO

 7.1 - O prazo para o fornecimento (entrega) do item adquirido será imediata a contar da data de solicitação do setor competente;

PARÁGRAFO ÚNICO - Estes prazos poderão ser prorrogados, a critério da COFASPI, ocorrendo qualquer dos motivos previstos no § 1º, do art.57, da Lei nº 8.666/93.

8- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 - O pagamento será efetuado a requerimento da Contratada, que para este fim apresentará a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada da discriminação dos serviços fornecidos/entregues, em até 08 (oito) dias da aprovação da mesma, pela Fiscalização e após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto contratado.

8.2 - Do pagamento serão descontadas as parcelas referentes ao Recolhimento do ressarcimento, à COFASPI, por danos ou prejuízos causados pela Contratada ou seus representantes e prepostos.
      
8.3 - Não haverá reajuste de preços, salvo nos casos previstos pela lei 8666/93 e legislações correlatas;

8.4 – O pagamento ao licitante vencedor somente será efetuado após a comprovação de quitação dos tributos de competência deste município;

8.5 - Os pagamentos dos valores devidos ficarão condicionados à comprovação mensal pelo licitante vencedor da regularidade dos direitos trabalhistas, previdenciários e fundiários dos seus trabalhadores ou empregados que venham a servir na consecução do objeto deste certame;

9 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

9.1 - O recebimento/fornecimento dos itens licitados será efetuado pelo responsável e na quantidade por ele solicitado.

9.2 - O fornecimento será objeto de acompanhamento e controle, que deverá testar e dar o aceite dos produtos (ou recusar o aceite, com justificativa fundamentada) em até 10 (dez) dias úteis da entrega dos materiais.

10 – FISCALIZAÇÃO

10.1 - A COFASPI exercerá a fiscalização dos serviços de fornecimento do SERVIÇO, através de prepostos ou Comissão especialmente designados, sem excluir a responsabilidade da Contratada.

10.2 - Compete especificamente à fiscalização:

10.2.1 - Exigir o cumprimento integral do Contrato, com o fornecimento do serviço conforme solicitação da entidade;

10.2.2 - Transmitir, por escrito, à Contratada, as reclamações ou advertências acaso necessárias;

10.2.3 - Dar a COFASPI imediata ciência de qualquer ocorrência que possa levar a aplicação de penalidades contra a Contratada, ou mesmo a rescisão do Contrato.

11- RESCISÃO

11.1 - A rescisão do Contrato será efetuada na ocorrência das hipóteses e nas formas previstas no Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93, com as consequências nela estabelecidas.



12 - SANÇÕES

12.1 - O descumprimento pela contratada de qualquer destas cláusulas implicará nas sanções administrativas, quais sejam: A Contratada ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a penalidades previstas no Capítulo IV, seção I, II e III da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil, ficando de logo previstos os seguintes percentuais de multa:

12.2 - 20% (Vinte por cento), até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parcela do fornecimento não efetuado;

12.3 - 0,7% (sete décimos por cento) por cada dia de atraso subseqüente ao trigésimo, sobre o valor da parcela do fornecimento não efetuado.

12.4 - 20% (vinte por cento) do valor do contrato caso a empresa não cumpra rigorosamente as especificações do ANEXO I;

12.5 - 10% (dez por cento) no caso de recusa da adjudicatária em assinar o Contrato, dentro de 5 (cinco) dias de sua convocação;

PARÁGRAFO ÚNICO - As multas serão deduzidas dos pagamentos ou de qualquer crédito decorrente do Contrato.

12.5 - Além dos procedimentos acima previstos, as importâncias devidas pela contratada poderão ser objeto de cobrança mediante retenção de créditos, reversão parcial ou total da garantia, se houver, ou através de cobrança judicial, servindo o instrumento da contratação como título executivo extrajudicial.

13 – ANEXOS
13.1 - Integra este Edital:

13.1. Anexo I – Especificações e Quantitativos
13.2; Anexo II – Modelo de Declaração;
13.3. ANEXO III – Declaração de Proteção ao Trabalhador Menor;
13.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços.
13.5. ANEXO V – Minuta de Contrato.
Jacobina - BA, 19 de outubro de 2012.


Rísia Maria Lopes Brito
Presidente – Comissão de Licitação da COFASPI

CARTA CONVITE Nº 003/2012

ANEXO I

DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Contratação de empresa objetivando a Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação: ( 1) Café da manhã com dois tipos de frutas da região, duas térmicas de café, dois tipos de sucos, um tipo de bolo, duas térmicas de leite e um tipo de pão, 2) Almoço com dois tipos de salada e dois tipos de carne e 3) Lanche da tarde com dois tipos de sucos naturais e dois tipos de salgados) para os participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 3 alimentações/dia), para atender as necessidades das atividades do Termo de Convênio nº 2011/061 – BNB-COFASPI, nas condições fixadas neste instrumento convocatório e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por ocasião de Eventos/Atividades integrantes do Convênio nº. 2011/061 - Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia" celebrado entre a COFASPI – Cooperativa de Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) de 24 de junho de 2011.

Especificação e quantidade dos serviços cotados:
ITEM
QUANTIDADE
Valor Máximo total estipulado no projeto
Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação (Café da manhã com dois tipos de frutas da região, duas térmicas de café, dois tipos de sucos, um tipo de bolo, duas térmicas de leite e um tipo de pão) dos participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 1 café da manhã/dia)
540
10,00
Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação (almoço com dois tipos de salada e dois tipos de carne) dos participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 1 almoço/dia)
540
10,00
Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação (lanche da tarde com dois tipos de sucos naturais e dois tipos de salgados) dos participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 1 lanche da tarde/dia)
540
10,00


Rísia Maria Lopes Brito
Presidente – Comissão de Licitação da COFASPI







ANEXO II
(Não pode ser usada esta página, a empresa deve usar este modelo e fazer a declaração em página com logomarca da empresa)

MODELO DE DECLARAÇÃO


Jacobina, ___ de ________ de 2012.


DECLARAÇÃO


Declaro para os devidos fins que:

A – O prazo de entrega/fornecimento do item cotado (moto) com as especificações técnicas constantes no ANEXO I do presente Convite será de acordo com o constante no item 7.1 do Edital do Convite n° 005/2012;
B – O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura desta Carta Convite;
C - Aceito as condições desta Carta Convite e que nos preços propostos estão incluídos todos os custos diretos e indiretos ou quaisquer outras despesas necessárias à execução total e perfeita da realização dos serviços;
D - Entre meus/nossos dirigentes e empregados não figuram funcionários da COFASPI;
E - Recebi da Comissão todas as informações e documentos, necessários à minha participação nesta licitação;
F - Os itens cotados correspondem na integra as especificações técnicas constantes no ANEXO I do presente Convite;
G - O pagamento será efetuado a requerimento da Contratada, que para este fim apresentará a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada da discriminação dos serviços fornecidos/entregues, em até 08 (oito) dias da aprovação da mesma, pela Fiscalização e após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto contratado.

H - Indico o nome do(a) Sr.(a) _________________, CPF n° ________________, como meu representante legal que assinará o futuro contrato ou instrumento equivalente, bem como o CNPJ da empresa (no caso de pessoa jurídica).

_______________________________
Assinatura do Responsável


Carimbo da Empresa




ANEXO III
(Não pode ser usada esta página, a empresa deve usar este modelo e fazer a declaração em página com logomarca da empresa)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR MENOR
PESSOA JURÍDICA



Jacobina, ___ de ________ de 2012.




DECLARAÇÃO




Declaramos, sob as penas da lei, pleno atendimento ao quanto disposto no inciso XXIII do art. 7º, da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº. 9.433/2005, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvando, se for o caso, o emprego de maior de 14 anos, na condição de aprendiz.



________________________________
Assinatura do Responsável



Carimbo da Empresa


ANEXO IV
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
(Não pode ser usada esta página, a empresa deve usar este modelo e fazer a proposta em página com logomarca da empresa)

À
COFASPI - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL DO PIEMONTE
ATT. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DADOS DA LICITAÇÃO
CONVITE Nº 007/2012
OBJETO
Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação: ( 1) Café da manhã com dois tipos de frutas da região, duas térmicas de café, dois tipos de sucos, um tipo de bolo, duas térmicas de leite e um tipo de pão, 2) Almoço com dois tipos de salada e dois tipos de carne e 3) Lanche da tarde com dois tipos de sucos naturais e dois tipos de salgados) para os participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 3 alimentações/dia), para atender as necessidades das atividades do Termo de Convênio nº 2011/061 – BNB-COFASPI,nas condições fixadas neste instrumento convocatório e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por ocasião de Eventos/Atividades integrantes do Convênio nº. 2011/061 - Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia" celebrado entre a COFASPI – Cooperativa de Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) de 24 de junho de 2011.


DADOS DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL/NOME DO LICITANTE

CNPJ/CPF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO
TELEFONE
FAX
EMAIL





VALIDADE DA PROPOSTA

PRAZO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS

DESCRIÇÃO
UNID
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação (Café da manhã com dois tipos de frutas da região, duas térmicas de café, dois tipos de sucos, um tipo de bolo, duas térmicas de leite e um tipo de pão) dos participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 1 café da manhã/dia)
Refeição
540


Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação (almoço com dois tipos de salada e dois tipos de carne) dos participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 1 almoço/dia)
Refeição
540



Contratação de Empresa para fornecimento de alimentação (lanche da tarde com dois tipos de sucos naturais e dois tipos de salgados) dos participantes dos cursos (15 participantes x 18 cursos x 2 d x 1 lanche da tarde/dia)
Refeição
540


Total Geral



Assinatura do representante legal

Carimbo da Empresa



Anexo V

MODELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TERMO DE CONTRATO Nº: ______/2012.


CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES DOS CURSOS, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A COFASPI E DO OUTRO A EMPRESA -----------------------

A COFASPI - Cooperativa de Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte, pessoa jurídica, com sede Rua da Aurora, 90, Leader, Jacobina, Bahia, inscrito no CNPJ nº 06.102.236/0001-15, neste ato representado pelo Senhor Diretor Presidente Robson Aglayton Cabral Rodrigues, CPF nº. 380.040.115-00 e RG. 03.633.381-60 – SSP-BA residente e domiciliado no Caminho 22, casa 25, Jacobina III, Jacobina, Bahia, CEP: 44700-000, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado à empresa ___________., CNPJ nº --------------------, sediada na --------, nº. ---, BAIRRO, CIDADE, ESATDO, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor (a) ---------------------------, portador do CPF ----------------------- e RG ---------------- ORGÃO EMISSOR- ESTADO, residente e domiciliado no ENDEREÇO , , tem justo e acertado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO – Este contrato reger-se-á pelas normas de Direito Público, notadamente da Lei 8.666/93, suplementada pelas de Direito Público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE – Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para a aquisição de alimentação para os participantes dos cursos com a finalidade de atender as necessidades das atividades internas da executora e de acordo com o Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia", especificados no Anexo I do Edital de Carta Convite -03/2012, objetivando atender as necessidades das atividades do convênio Nº 2011/061 ESTADO/SETRE/COFASPI, cujo contratado foi o vencedor da Licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA – Fica o CONTRATADO obrigado a fornecer o material, em 05 (cinco) dias, a contar da data de solicitação do setor competente, ficando o transporte a cargo da contratadA.

CLÁUSULA QUARTA - O CONTRATADO é obrigado a arcar com qualquer prejuízo ou dano causado a terceiros em decorrência de falha na execução deste contrato, ficando, pois, a CONTRATANTE, isenta de qualquer responsabilidade.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O pagamento deverá ser efetuado pela contratante ate o 30º dia subseqüente ao fornecimento dos materiais.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO – Que tem ciência de que o contrato de fornecimento, depois de assinado pelo contratante, terá vigência até 06 meses, a contar da data de aprovação deste instrumento, para o fornecimento total dos itens licitados, podendo ser alterado UNILATERALMENTE pela COFASPI ou BILATERALMENTE quando conveniente às partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – Este Contrato atende ao PARECER FINAL e sua HOMOLOGAÇÃO emoldurado através do Processo Licitatório de Carta Convite 05/2012.

CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ --------------- (----------------------------), conforme proposta de preço homologada, que será pago em tantas quantas parcelas forem necessárias, a requerimento da CONTRATADA, que para este fim apresentará a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada da discriminação do fornecimento dos materiais de consumo e didáticos licitados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento mensal ao licitante vencedor somente será efetuado após a comprovação de pagamento dos tributos municipais caso aquele seja contribuinte;

PARÁGRAFO SEGUNDO - Não haverá reajustamento de preços no referido contrato.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos para pagamento dos serviços são os provenientes do ORÇAMENTO VIGENTE, alocados na:

UNIDADE ORÇAMENTARIA – Fundo de desenvolvimento regional - fdr
PROJETO/ATIVIDADE – Projeto: "Promoção e Fortalecimento de Fundos Rotativos Solidários e Feiras Agroecológicas no Território de Identidade Piemonte da Diamantina - Estado da Bahia"Convênio 2011/061 – BNB/COFASPI.
ELEMENTO DE DESPESA – serviços de terceiros , Meta 1, Fonte fdr, Etapa 1.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES – Este Contrato poderá ser alterado Unilateralmente pela CONTRATANTE e Bilateralmente quando por conveniência das partes, desde que estejam atendidas as normas previstas na lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO – A CONTRATANTE designará preposto para fiscalização, quanto à qualidade do produto ofertado pela contratada.

CLÀUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA INEXECUÇÄO E RESCISÄO CONTRATUAL - Poderá ser rescindido este Contrato sem qualquer ônus ao CONTRATANTE desde que o CONTRATADO descumpra qualquer das Cláusulas pertinentes, total ou parcial, com exclusão, dos casos promovidos por fenômenos da natureza, não previstos neste ato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES – O descumprimento pelo CONTRATADO de qualquer destas Cláusulas implicará nas Sanções Administrativas, quais sejam: O CONTRATADO ficará sujeito, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a penalidades previstas no Capítulo IV, seção I, II e III da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil, ficando de logo previstos os seguintes percentuais de multa:

10% (dez por cento) no caso de recusa da adjudicatária em assinar o Contrato, dentro de 05 (cinco) dias de sua convocação;

20% (vinte por cento) até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parcela do fornecimento não efetuado.
0,7% (sete décimos por cento) por cada dia de atraso subseqüente ao trigésimo, sobre o valor da parcela do fornecimento não efetuado.

20% (vinte por cento) do valor do contrato caso a empresa não cumpra rigorosamente as especificações no ANEXO I.

PARÁGRAFO ÚNICO - Além dos procedimentos acima previstos, as importâncias devidas pela CONTRATADA poderão ser objeto de cobrança mediante retenção de créditos, reversão parcial ou total da garantia, se houver, ou através de cobrança judicial, servindo o instrumento da contratação como título executivo extrajudicial.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assinada, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

CLÁUSULA DÉCIMA - QUINTA – DO FORO - As partes elegem o FORO DA COMARCA DE JACOBINA, para dirimir as dúvidas provenientes da aplicabilidade deste instrumento, rejeitando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estando, pois, justos e contratados, assinam este instrumento em duas vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam, para que surtam os efeitos legais.

Jacobina, ----- de --------------- de 2012.



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ROBSON AGLAYTON CABRAL RODRIGUES
Diretor Presidente
CONTRATANTE



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CONTRATADO


TESTEMUNHAS: ____________________________________________  

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