III Conferencia Baiana de Economia Solidária

Governador da Bahia Recebe membros do Fórum Baiano de Economia Solidária

O governador do estado da Bahia recebeu nesta segunda feira (26) comitiva do fórum Baiano da Economia Solidária para tratar de assuntos referentes à demanda do setor levantada na III Conferência Estadual de Economia Solidária.

A audiência com o governador teve participação de Luis Costa, membro do GREPS – Grupo Regional de Economia Solidária, que representa os empreendimentos do território e atua no acompanhamento e execução de políticas públicas de Economia Solidária na região de Bonfim, Cansanção e Jacobina, participaram também membros da ONG Vida Brasil, Arco Sertão, MOC, Rede de Alimentação, Adocci,  Coofe e Rede Moinho. Esta reunião era uma demanda antiga pautada pelos empreendimentos econômicos solidários que exigiram do governador políticas públicas mais concretas e menos burocráticas voltadas para o fortalecimento das iniciativas econômicas solidárias com atuação na Bahia e que para além de contribuírem significativamente para a redução da pobreza, constroem um país mais justo, solidário e sustentável pautado na valorização do ser humano e na autogestão tendo como base as práticas do trabalho democrático, coletivo e associado desenvolvido por homens e mulheres no campo e na cidade por todo estado.

Entre as principais demandas destacam-se: 1. A Regularização fundiária para os empreendimentos econômicos solidários; 2. Isenção de ICMS para os empreendimentos da economia solidária; 3. Garantir que o PNAE no âmbito do Estado seja executado ao menos os 30% previstos em lei para a Economia Solidária; 4. Garantir a criação dos Armazéns regionais da Agricultura Familiar e Economia Solidária, gerido pela sociedade civil, para facilitar a comercialização em rede; 5. Compras institucionais para além do PNAE, abrangendo outros produtos como fardamento, brindes, pastas, entre outros e a prestação de serviço (fornecimento de alimentação, coleta seletiva solidária, hospedagem, comunicação, atividades culturais, brindes, entre outros), que priorize os empreendimentos de economia solidária; 6. Reforma da lei estadual da economia solidária.

Após apresentação da demanda, de imediato o governo garantiu Isenção de ICMS para os empreendimentos e se comprometeu em estudar as propostas que ainda são possíveis na sua gestão e de apresentar ao candidato a sucessor do seu governo a demanda ora apresentada pelos representantes do movimento.

O Fórum Baiano de Economia Solidária avalia como positiva esta primeira conversa com o governador depois das tantas cobranças, principalmente após as manifestações da III Conferência Estadual de Economia Solidária que antecedeu a audiência.

Bahia realiza 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária

“Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”

A Bahia realizou nos últimos dias 21, 22 e 23 de maio na cidade de Salvador, a 3ª Conferência Estadual de Economia Solidária com o tema: “Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”, que contou com a presença do Governador do Estado, Jaques Wagner, o ministro do Trabalho Manoel Dias, o Secretário da Secretaria Nacional de Economia Solidária professor Paul Singer, além de outras autoridades do Estado.

Na abertura, com a participação de cerca de 320 delegados/as vindos/as das 27 Conferências territoriais realizadas no estado da Bahia, Eleneide Alves, popularmente conhecida como Leninha, representante da ARCO SERTÃO cobrou do governador compromissos assumidos pelo mesmo para o fortalecimento da Economia Solidária no estado da Bahia, sobretudo no que se refere à comercialização dos produtos da Economia Solidária e Agricultura Familiar. Débora Rodrigues, membro da ONG Vida Brasil e do Fórum Baiano de Economia Solidária, destacou os avanços e as conquistas obtidas pelo Movimento de Economia Solidária na Bahia, a exemplo da aprovação da Lei Estadual de Economia Solidária e aumento das políticas voltadas para o setor através dos Centros Públicos de Economia Solidária – CESOL e de alguns editais de apoio às redes, às experiências de finanças solidárias, às feiras etc. Ao final de sua fala, Débora destaca que ainda há muito que avançar nas políticas públicas para o setor e cobra do governador uma audiência com o fórum baiano de Economia solidária, audiência esta que já vem sido tentada realização desde 2008. A cobrança da representante do fórum baiano foi aplaudida pelos presentes que exigiram do governador que uma data fosse agendada para a referida audiência. 

Em sua fala, o Governador Jaques Wagner, salienta a importância da economia solidária na superação da pobreza e fome no Brasil e destaca o aumento das políticas públicas no seu governo, ressaltando alguns desafios a serem superados. Por fim, agendou audiência para segunda feira (26 de maio).

A 3ª Conferência continuou nos dias seguintes com plenárias divididas por eixos em que discutiam:

Plenária Temática 01 - Produção, Comercialização e Consumo Sustentáveis;

Plenária Temática 02 - Financiamento: crédito e finanças solidárias;

Plenária Temática 03 - Conhecimentos: educação, formação e assessoramento; e

Plenária Temática 04 - Ambiente institucional: legislação e integração de políticas públicas.

Após debate e avaliação das propostas vindas das conferências territoriais, foram apresentadas por cada plenária temática, 10 propostas para a plenária final, onde após apreciação, debate e alteração, foram eleitas 42 propostas para compor o documento final da Conferência Estadual a ser apresentado à 3ª Conferência Nacional que será realizada em Brasília do período de 26  a 29 de novembro de 2014.

Ao final da Conferência 100 delegados e delegadas foram eleitos/as para representar a Bahia na conferência nacional, destes delegados 23 membros das entidades de apoio e Fomento à Economia Solidária, 46 Empreendimentos Econômicos Solidários e 22 gestores Públicos.

Em Brasília, com as propostas de todos os estados do país, será construído o documento Final da conferência, que servirá de subsídio norteador das políticas públicas de economia solidária no âmbito da federação.