Em Jacobina/BA, Governador da Bahia assinou decreto que regulamenta Lei Estadual de Convivência com o Semiárido

 

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Texto: Luna Layse Almeida – Comunicação Cofaspi

 Durante ato político em Jacobina/BA, o governador da Bahia, Rui Costa, assinou, na última quinta-feira (21), decreto que regulamenta a Lei Estadual de Convivência com o Semiárido (13.572/2016). Resultado das lutas e reivindicações das famílias do Semiárido, da sociedade civil e militantes dos movimentos sociais, a Lei é uma conquista que transforma as ações de fortalecimento da região Semiárida em uma política permanente na Bahia.

“Essa lei é uma conquista muito grande nossa (...). Então, o direito à água, sementes crioulas, assistência técnica adequada ao Semiárido, criação de animais adequados ao Semiárido, escola contextualizada que trabalhe os debates e questões do Semiárido, tudo isso passa a ser obrigatório como ação do Estado. O que é muito importante para nós que queremos um Semiárido vivo e queremos que o povo tenha seus direitos respeitados”, explica o coordenador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Naidison Baptista, que participou do ato político.

O decreto especifica a composição do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido e também destaca aspectos sobre a regularização fundiária. Segundo o governador da Bahia, Rui Costa, a aprovação da Lei foi um pedido do povo do campo, entidades e os movimentos sociais para que as ações pelo Semiárido não sejam apenas uma política de governo, mas de estado. “Antigamente usávamos a expressão ‘vamos combater a seca’. E é uma expressão equivocada porque você não combate um clima (...) então, nós temos que criar meios para o ser humano produzir nessas condições climáticas”, declarou o governador da Bahia, Rui Costa. 

Assistência – Famílias agricultoras participaram do ato político, em que também foram feitas assinaturas de convênios com associações comunitárias do Pró-Semiárido para dar continuidade às ações do projeto - resultado do acordo entre o Governo da Bahia e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, o Pró-Semiárido é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Rural (CAR), e visa promover assistência técnica rural e auxílio no acesso a políticas públicas, além de fomentar o fortalecimento de grupos produtivos na região.

            Para a nova etapa do projeto, em que serão executados planos de investimentos em Territórios Rurais do Pró-Semiárido, serão feitos contratos com organizações de assistência técnica continuada (ATC). Segundo o resultado da chamada pública de ATC nº 001/2017, divulgada pela CAR, uma das organizações selecionadas é a Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI) – que na etapa inicial de diagnóstico do Pró-Semiárido acompanhou atividades realizadas em Saúde, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas, onde deve dar início às ações dos planos de investimentos, após assinatura de contrato com a CAR/SDR.

Tecnologias sociais – O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou investimentos em Jacobina/BA e região, além de fazer a entrega simbólica de duas placas que representam o encerramento do Projeto Mais Água II (convênio 027/2013 – Contratos 060 e 061/2014), executado pela COFASPI, que foi financiado pelo Governo do Estado, por meio da CAR/SDR; e do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O projeto – com implementação de tecnologias sociais para captação e armazenamento de água – é resultado de políticas e iniciativas fomentadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.

            Na região de Jacobina/BA, famílias agricultoras de oito municípios foram beneficiadas pelo Mais Água II. Ao todo foram feitas 336 cisternas calçadão e 240 barreiros trincheira familiares. A COFASPI foi a primeira organização da Bahia a finalizar a implementação dessas tecnologias sociais previstas no convênio 027/2013. Também foram desenvolvidas, durante o projeto, atividades que incentivam a produção agroecológica, economia solidária, segurança alimentar e nutricional, preservação de recursos naturais, troca de experiências entre agricultoras e agricultores, bem como, a valorização sociocultural em comunidades rurais.