sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Adesão Municipal ao PAA pode ser mais um instrumento de fortalecimento da Agricultura familiar



Na manhã do dia 19 de setembro de 2012, no salão da Cúria Diocesana, em Jacobina, aconteceu a Oficina do Programa de Aquisição de Alimentos realizada pela SEDES e convocada pelo colegiado territorial do Piemonte da Diamantina. Cerca de 40 pessoas de diversos segmentos sociais do Território Piemonte da Diamantina, como representantes de prefeituras municipais, sindicatos de trabalhadores rurais, agricultores familiares, estudantes do IFBA, instituições sociais e cooperativas participaram desta oficina, que foi ministrada por Eduardo Moreira, integrante da coordenação executiva do PAA pela SEDES, no estado da Bahia.



A oficina teve o objetivo de orientar os agricultores, as entidades sócio-assistenciais, as prefeituras municipais quanto ao Programa de Aquisição de Alimentos e as formas de Adesão. Para isto, o representante da SEDES explanou sobre as modalidades, os tipos de público do PAA, quais os alimentos que podem ser adquirido e como é feita esta aquisição, distribuição e pagamento, a obrigatoriedade da existência do Conselho de Controle Social, como deve ser feita a adesão do município ao Programa, qual a contrapartida da Prefeitura Municipal, entre outras informações.

A novidade do Programa é a modalidade da compra direta da agricultura familiar com doação simultânea para entidades sócio-assistenciais que atuam com famílias em condições de insegurança alimentar e nutricionais. Com esta nova modalidade o pequeno produtor que possuir a DAP (A e B) pode vender produtos para o PAA e ser pago diretamente pelo MDS em conta bancária (aberta para esta finalidade).

Mas para que os produtos da Agricultura Familiar sejam adquiridos pelo PAA é necessária a adesão por parte do Município via formalização do termo de Adesão junto a SEDES, neste caso a Adesão Mista ou a Adesão Municipal (junto ao MDS). No caso da Adesão Mista, a contrapartida do município é garantir um espaço para ser estruturada uma Central de Aquisição de Alimentos com a disponibilidade de um técnico.

Eduardo explica que nesta nova forma de Adesão Mista o processo de adesão foi facilitado e com isto, o MDS ampliou de 35 municípios baianos para 269, destes, 149 municípios já estão cadastrados no sistema e os outros ainda estão nos ajustes iniciais de adesão.

Para o produtor rural, Tomas Bauer, um dos desafios atuais do programa é em relação a dificuldade para conseguir a documentação exigida ao pequeno produtor, “Nós esperamos meses para conseguir [a DAP] pelo sindicato”, diz. Bauer apontou ainda um segundo desafio, “já que vai ser via município, é uma contrapartida da prefeitura, portanto, a prefeitura não tem que ter só interesse também tem que colocar dinheiro para alugar o espaço para Central, para ter um técnico disponível para acompanhar, para receber este material”, afirma.

Segundo informações da secretária da Agricultura de Jacobina, só no município de Jacobina são cerca de cinco mil agricultores familiares e destes, somente 700 (15%) possuem a DAP. Em relação ao que foi colocado pelos presentes como um entrave, a emissão da DAP, Leonardo Lino, diretor financeiro da COFASPI, esclarece que este “é um direito de todo agricultor, mas que ele foi pensado no Território com um documento para o crédito e não para as políticas públicas, por isso, ele é um problema”, conclui. No Território, as instituições que emitem a DAP são a EBDA e os sindicatos de trabalhadores rurais.

Para Eduardo (SEDES), o desafio do Governo para formalizar o Termo de Adesão com os municípios é fazer com que mais municípios tenham conhecimento sobre esta nova forma de Adesão “a maior dificuldade é a falta de comunicação para a gente chegar até os municípios” afirma.

Moreira sugere ainda que os municípios que estão na Lista e ainda não formalizaram o termo de Adesão, entrem em contato com a SEDES e a coordenação do PAA. Ele esclarece que aqueles municípios que não estão na lista e quem tem interesse em participar do PAA tem a opção de fazer um oficio pedindo a inclusão do município no programa.

Vale esclarecer que, a forma de desenvolvimento do PAA no município será com base na Proposta de Participação elaborada pela Prefeitura Municipal e o Conselho de Controle Social.

PAA dos municípios do Território


A maioria dos municípios do Território está no trajeto inicial de Adesão ao Programa, como o cadastro do Técnico responsável, para posteriormente, realizarem as outras etapas seguintes para formalizar o Termo de Adesão e garantir a existência do Programa nos municípios.

Na oficina, alguns municípios também compareceram para se informarem como fazem para aderirem ao programa e outros no sentido de solicitar a inclusão do município na relação da União ou do Governo do Estado da Bahia.

Eduardo informou que a previsão é que a partir do final de outubro, após as eleições, a maioria dos municípios já tenha formalizado a Adesão e a partir disto comece a operacionalizar o programa com a compra e a doação destes alimentos. Para mais informações sobre o programa entrar em contato com a SEDES pelo telefone (71) 3115 9884 (Texto e foto: Karine Silva – Comunicação COFASPI).

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