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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Texto: Luna Layse Almeida
– Comunicação Cofaspi
Durante ato político em Jacobina/BA, o governador da Bahia, Rui Costa, assinou, na última quinta-feira (21), decreto que regulamenta a Lei Estadual de Convivência com o Semiárido (13.572/2016). Resultado das lutas e reivindicações das famílias do Semiárido, da sociedade civil e militantes dos movimentos sociais, a Lei é uma conquista que transforma as ações de fortalecimento da região Semiárida em uma política permanente na Bahia.
“Essa lei é uma conquista muito
grande nossa (...). Então, o direito à água, sementes crioulas, assistência
técnica adequada ao Semiárido, criação de animais adequados ao Semiárido,
escola contextualizada que trabalhe os debates e questões do Semiárido, tudo
isso passa a ser obrigatório como ação do Estado. O que é muito importante para
nós que queremos um Semiárido vivo e queremos que o povo tenha seus direitos
respeitados”, explica o coordenador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA),
Naidison Baptista, que participou do ato político.
O decreto especifica a composição
do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido e também destaca aspectos sobre
a regularização fundiária. Segundo o governador da Bahia, Rui Costa, a
aprovação da Lei foi um pedido do povo do campo, entidades e os movimentos
sociais para que as ações pelo Semiárido não sejam apenas uma política de
governo, mas de estado. “Antigamente usávamos a expressão ‘vamos combater a
seca’. E é uma expressão equivocada porque você não combate um clima (...)
então, nós temos que criar meios para o ser humano produzir nessas condições
climáticas”, declarou o governador da Bahia, Rui Costa.
Assistência – Famílias agricultoras participaram
do ato político, em que também foram feitas assinaturas de convênios com
associações comunitárias do Pró-Semiárido para dar continuidade às ações do
projeto - resultado do acordo entre o Governo da Bahia e o Fundo Internacional
de Desenvolvimento Agrícola, o Pró-Semiárido é executado pela Secretaria de
Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação
Rural (CAR), e visa promover assistência técnica rural e auxílio no acesso a
políticas públicas, além de fomentar o fortalecimento de grupos produtivos na
região.
Para a nova etapa do projeto, em que
serão executados planos de investimentos em Territórios Rurais do
Pró-Semiárido, serão feitos contratos com organizações de assistência técnica
continuada (ATC). Segundo o resultado da chamada pública de ATC nº 001/2017,
divulgada pela CAR, uma das organizações selecionadas é a Cooperativa de
Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI)
– que na etapa inicial de diagnóstico do Pró-Semiárido acompanhou atividades realizadas
em Saúde, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas, onde deve dar início às ações dos planos
de investimentos, após assinatura de contrato com a CAR/SDR.
Tecnologias sociais – O governador da Bahia, Rui Costa,
anunciou investimentos em Jacobina/BA e região, além de fazer a entrega
simbólica de duas placas que representam o encerramento do Projeto Mais Água II
(convênio 027/2013 – Contratos 060 e 061/2014), executado pela COFASPI, que foi
financiado pelo Governo do Estado, por meio da CAR/SDR; e do Governo Federal,
por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O projeto –
com implementação de tecnologias sociais para captação e armazenamento de água
– é resultado de políticas e iniciativas fomentadas pelo governo da presidenta
Dilma Rousseff.
Na região de Jacobina/BA, famílias
agricultoras de oito municípios foram beneficiadas pelo Mais Água II. Ao todo
foram feitas 336 cisternas calçadão e 240 barreiros trincheira familiares. A COFASPI
foi a primeira organização da Bahia a finalizar a implementação dessas
tecnologias sociais previstas no convênio 027/2013. Também foram desenvolvidas,
durante o projeto, atividades que incentivam a produção agroecológica, economia
solidária, segurança alimentar e nutricional, preservação de recursos naturais,
troca de experiências entre agricultoras e agricultores, bem como, a
valorização sociocultural em comunidades rurais.
